PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
A SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados e o público em geral, que no período de 25 a 27 de julho de 2011, estarão abertas as inscrições para o I Processo Seletivo para Estagiários da CRC - Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria Pública do Estado do M aranhão, para provimento de vagas iniciais e as que surgirem durante a vigência do concurso, das quais 5% se destinam a pessoas com de deficiência, nos termos da Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, obedecendo às seguintes disposições:
1.0 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Poderão inscrever-se no certame os acadêmicos do Curso de Direito, regularmente matriculados em instituição de ensino oficial ou reconhecida, situadas nesta capital, a partir do 3° ano ou 5° período do curso, conveniadas com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, quais sejam: CEST, FACAM, FACULDADE SÃO LUÍS, UFMA, UNDB e UNICEUMA.
2. DAS VAGAS E DO CADASTRO DE RESERVA
2.1 O seletivo destina-se à admissão de estagiários de Direito para preenchimento das vagas assim distribuídas:
ESTAGIÁRIOS DE DIREITO | SÃO LUIS/MA |
VAGAS IMEDIATAS | 06 (SEIS) |
CADASTRO DE RESERVA | (*) |
2.2 (*) Ver item 10.3 deste Edital.
2.3 Os Estagiários selecionados exercerão as suas atividades na Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão - CRC, que funcionará na sede da Defensoria Pública, sob orientação da Subdefensoria Pública Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
2.3.1 As atividades desenvolvidas pelos estagiários consistirão na prestação de orientação jurídica através da central de atendimento de chamadas telefônicas.
2.4 O valor da bolsa auxílio correspondente ao estágio será de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais) mensais, sendo que a duração dos contratos será de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
2.5 O estágio terá a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, sendo no turno matutino das 09:00 às 13:00 horas e no vespertino das 13:00 às 17:00 horas.
2.5.1 No ato da inscrição do estágio, o candidato deverá optar por um dos turnos descritos no item 2.5 deste edital.
2.6 Aos candidatos portadores de deficiência serão garantidas condições especiais necessárias à sua participação no certame. Se não houver candidatos nessa condição, inscritos ou aprovados, os cargos serão destinados aos demais candidatos;
2.7 Os demais habilitados não convocados comporão cadastro de reserva, para eventual convocação, obedecendo ao turno escolhido no ato da inscrição, de acordo com a necessidade do serviço e a critério exclusivo da DEFENSORIA PÚBLICA;
